No próximo dia 23 de maio de 2012, quarta-feira, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) acontece Audiência Pública para discutir os procedimentos visando a simplificação do licenciamento ambiental para aquicultura de baixo impacto ambiental no Estado de São Paulo.
Segundo os organizadores, o objetivo é reunir todas as lideranças do setor e o representantes da cadeia produtiva da aquicultura para debater os gargalos que impedem o desenvolvimento sustentado da atividade no interior do Estado, principalmente, a produção de peixes em tanques-redes em águas da União.
A meta é encontrar um ponto de equilíbrio e formas legais de produção em consonância com as exigências da legislação ambiental em vigor. Para tanto, recentemente o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e Secretaria de Meio Ambiente (SMA), editou Resolução Conjunta criando Grupo de Trabalho Intersecretarial para fazer a revisão da legislação estadual referente à pesca e aquicultura e Licenciamento Ambiental. A meta do GT é propor procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de empreendimentos e ou projetos de piscicultura em tanques-redes com volume total inferior a 1.000m3. O prazo para finalização dos estudos e apresentação dos resultados é de 120 dias.
Texto: Fernando Franco/CATI Regional Avaré
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