Colegiado foi reinstalado e conta com 263 deputados e 63 senadores
A garantia de microcrédito aos pescadores, a simplificação de procedimentos para subsidiar o óleo diesel e a criação da Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados são algumas das prioridades da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, informou o coordenador do grupo, deputado Cleber Verde (PRB-MA). O colegiado, que já conta com 263 deputados e 63 senadores, foi reinstalado na última quarta, dia 16.
O parlamentar destacou que a frente conquistou melhorias para o setor na legislatura passada e quer, agora, atuar de forma mais efetiva.
– Obviamente, temos de dar apoio ao governo, mas também cobrar desse mesmo governo os mecanismos de proteção aos pescadores. O Brasil precisa liderar a produção de pescado, hoje nosso mercado ainda está muito acanhado – disse.
O presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Fernando Ferreira, reiterou a importância da frente e destacou outras matérias de interesse do setor.
– Uma delas é o reconhecimento da atividade pesqueira para fins de aposentadoria e demais direitos. Também defendemos a isenção, como foi feita com a carne, do PIS e da Cofins incidentes sobre o pescado, a fim de tornar essa proteína mais barata e acessível ao consumidor – afirmou.
Segundo Ferreira, outra reivindicação dos profissionais da pesca é a regulamentação da divisão de lucros entre pescadores e empresários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Canal Rural
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